SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 1 Nº 38 10/09/2013
Pagamento de internações no SUS será mais criterioso
Autorização para Internação Hospitalar (AIH) dependerá de checagem online das informações do paciente na base nacional do Cartão SUS
O Ministério da Saúde publicou na edição de segunda-fiera (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).
As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde – o Cartão SUS.
Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.
Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.
De acordo com o texto, o novo sistema objetiva minimizar erros ou inconformidades cometidos por operadoras no ato do registro manual da AIH e impedir, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade. As medidas adotadas evitarão, ainda, a duplicidade no registro das autorizações de internação e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente. Informação como nome, filiação, sexo e CPF não podem ser alteradas nos cadastros.
A partir de dezembro o novo sistema de registro estará disponível aos gestores e, a partir de fevereiro de 2014, todas AIHs deverão ser registradas obrigatoriamente no novo sistema. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e assim não receberão os recursos.
As portarias 1.904 e 1.905 de 6 de setembro de 2013 foram publicadas um dia após o programa Fantástico, da Rede Globo, exibir reportagem mostrando fraudes nas autorizações para Internação Hospitalar que resultaram no pagamento, pelo SUS, de internação de uma pessoa falecida e de um parto registrado no nome de um homem.
O Ministério da Saúde informa que faz monitoramento frequente para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no sistema público. Entre 2008 e 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A ação impediu o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões. (Fonte: Saúde Business Web)
Cremego volta a alertar médicos sobre a proibição de cartões de desconto
Em ofício endereçado aos médicos goianos, o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, voltou a alertar a classe médica sobre a proibição da adesão a cartões de desconto, cartões de fidelização e outros instrumentos promocionais relacionados ao trabalho médico e oferecidos por empresas que atuam como intermediária entre o profissional e seu paciente. A proibição desta participação está prevista na Resolução CFM 1.649/2002 e na Resolução Cremego 087/2013.
Alerta Sanitário – Anvisa ordena apreensão de lotes de remédios falsificados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização de lote falsificado do hormônio de crescimento Hormotrop. A decisão foi tomada depois de o fabricante, o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo, informar à Anvisa que o Lote CE01105 do medicamento nunca foi comercializado pela empresa e que se trata, portanto, de falsificação. O Hormotrop é usado no tratamento de crianças com problema de crescimento.
O produto MMS Professional – Miracle Mineral Solution -, que era anunciado em sites com indicação de tratamento para a malária, febre amarela, o diabetes, câncer e a aids, entre outros, teve a apreensão e inutilização determinada pela Anvisa. De acordo com a agência, o produto não tem registro, sendo de procedência desconhecida.
A Anvisa também suspendeu a distribuição, o comércio e uso do Lote 0009 do medicamento antirretroviral Lamivudina 10mg/ml solução oral, fabricado pela empresa Iquego, de Goiás. O produto apresentou desvio de qualidade e a empresa fabricante deverá recolher o lote. (Fonte: Saúde Business Web)
Anahp: novo diretor – O executivo Carlos Figueiredo, que nos últimos quatro anos esteve à frente do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assume a partir de setembro a Diretoria Executiva da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados).
Ahpaceg: novo presidente – O médico Gustavo Gabriel Rassi é o novo presidente da Ahpaceg (Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás). Eleito e empossado no dia 4 de setembro, Gustavo Rassi, que desde 2011 ocupava a vice-presidência da entidade, assumiu o novo cargo substituindo Haikal Helou.
AGENDA
1º Congresso Internacional de Proteção do Trabalho dos Profissionais de Saúde
Data: 18 a 20 de setembro de 2013
Local: Oliveira´s Place – Rua T-36, n. 3588, Setor Bueno, Goiânia
Mais informações: clique aqui http://www.sindhoesg.org.br/sindhoesg/noticias.php?id=600
SINDHOESG SERVIÇOS
SINDHOESG EM FOCO
Ano 1 – Nº 38 – 10/09/2013
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
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Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO