SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 1 Nº 50 25/11/2013
NOVO PRAZO
Anvisa amplia prazo para a criação do Núcleo de Segurança do Paciente
Os estabelecimentos de serviços de saúde ganharam mais dois meses para a criação do NSP e do PSP. O prazo inicial vencia agora em novembro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aumentou o prazo para que os serviços de saúde estruturem o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e desenvolvam o Plano de Segurança do Paciente (PSP). A resolução RDC 53/2013, que alterou o artigo 12 da RDC 36/2013, e definiu os novos prazos foi publicada no dia 20 de novembro, no Diário Oficial da União.
Agora, os serviços de saúde terão 180 dias, ao invés de 120 dias previstos anteriormente, para criar o NSP e o PSP. Para iniciar a notificação mensal dos eventos adversos, exigência também prevista na RDC 36, o prazo passou de 150 dias para 210 dias.
A criação do NSP, o desenvolvimento do PSP e a notificação mensal dos eventos adversos têm como princípios norteadores a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, a disseminação sistemática da cultura de segurança, a articulação e a integração dos processos de gestão de risco e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
O PSP deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco para a identificação do paciente, a higiene das mãos, a segurança cirúrgica, os cuidados com a prescrição, o uso e a administração de medicamentos, entre outros.
Será de responsabilidade do Núcleo (NSP) realizar a notificação dos eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em até quinze dias após a ocorrência, com exceção para os casos que resultar em morte, que deverão ser notificados em até 72 horas. Quedas de pacientes, infecções hospitalares e o agravamento da situação de saúde por falhas ocorridas durante cirurgias são exemplos que se enquadram como eventos adversos decorrentes da prestação de serviços de saúde. O registro destas notificações será feito por meio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa. (Fonte: Anvisa)
Sindhoesg alerta sobre novo prazo
Mesmo com a dilatação do prazo para a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NPS) e do Plano de Segurança do Paciente (PSP), o Sindhoesg alerta os estabelecimentos de serviços de saúde a ficarem atentos e a não deixarem a criação destes serviços para a última hora.
Desde julho, quando a RDC 36 foi publicada no Diário Oficial da União, o Sindhoesg vem orientando os filiados sobre a necessidade de cumprimento das novas normas. Clique aqui e confira uma das matérias publicadas e o texto completo da RDC 36, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde.
Sindhoesg em Foco chega a 50ª edição
O informativo “Sindhoesg em Foco”, jornal eletrônico do Sindhoesg chega nesta segunda-feira (25) a sua 50ª edição. Desde fevereiro de 2013, a cada semana, o Sindhoesg, através de sua Assessoria de Comunicação, publica uma nova edição do informativo eletrônico, que destaca as principais notícias nas áreas da saúde e trabalhista; traz informações sobre as ações do Sindicato, como a agenda de cursos promovidos e as negociações com os sindicatos dos trabalhadores, e alerta os filiados sobre prazos que vencem, além de divulgar muitas outras informações de interesse do setor de serviços de saúde.
O informativo é enviado exclusivamente por e-mail e disponibilizado no site do Sindhoesg (www.sindhoesg.org.br). Para receber esse informativo, basta acessar o site do Sindhoesg e se cadastrar. O cadastro é importante para que as informações divulgadas cheguem com maior agilidade a todos os setores dos estabelecimentos de serviços de saúde.
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LEGISLAÇÃO
Portaria MS / GM Nº 2.803, de 19 de novembro de 2013(*), publicada no DOU Nº 226, de 21 de novembro de 2013, Seção 01, páginas 25/30 – Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS / GM Nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, publicada no DOU Nº 226, de 21 de novembro de 2013, Seção 01, página 32 – Convoca a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.
SINDHOESG EM FOCO
Ano 1 – Nº 50 – 25/11/2013
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO