SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 2 Nº 63 10/03/2014
NR-32 será tema de nova palestra promovida pelo Sindhoesg
A Norma Regulamentadora número 32 (NR-32), que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores na área da saúde, será tema de uma nova palestra que o Sindhoesg vai promover para os filiados na próxima quinta-feira, dia 13, das 13h30 às 17 horas, em sua sede – Alameda Botafogo, número 101, Centro, Goiânia (GO).
O tema será abordado pela palestrante Luciene Paiva da Silva Potenciano, especialista em Enfermagem do Trabalho e Controle de CCIH, Sesmt/GO – SES (Secretaria Estadual de Saúde) e Coordenadora do Grupo de Estudo NR-32 do Sindhoesg.
Poderão participar da palestra, profissionais da área da saúde, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos em segurança do trabalho (empregados) dos estabelecimentos filiados ao Sindhoesg.
O objetivo da palestra é levar ao público mais informações sobre a aplicação da NR-32 nos estabelecimentos de serviços de saúde.
Para mais informações e inscrições, entre em contato com o Sindhoesg pelo telefone (62) 3093-4309 ou pelo e-mail juridico@sindhoesg.org.br
Estabelecimentos de saúde devem eleger Comissões de Ética Médica
Todos os hospitais e demais estabelecimentos de serviços de saúde com mais de 15 médicos em atuação devem eleger Comissões de Ética Médica. Os membros destas comissões são eleitos pelo corpo clínico das unidades para um mandato de 30 meses.
As Comissões de Ética Médica devem funcionar como representantes do Conselho Regional de Medicina nas unidades de saúde, contribuindo para assegurar o cumprimento do Código de Ética Médica, condições adequadas para o exercício da medicina e a boa assistência aos pacientes.
A eleição das CEMs está prevista na Resolução número 1.657/2002 do Conselho Federal de Medicina.
Sindicalizados do Sindhoesg terão direito a ressarcimento e redução da conta de energia elétrica
Todos os estabelecimentos sindicalizados do Sindhoesg que possuam em seu talão de energia elétrica a cobrança de Demanda Reservada de Potência vão ser beneficiados com a redução desta conta entre 5% e 15% e com o ressarcimento de valores pagos a mais desde 2001. Para mais informações, entre em contato com o Sindhoesg pelo telefone (62) 3093 4309 (Assessoria Jurídica do Sindhoesg) ou pelo (62) 3941.8772 (Anna de Castro – escritório de advocacia responsável pela ação que garantiu o benefício).
NA MÍDIA
eSocial
Empresas alheias às novas regras
Companhias goianas apostam em adiantamento da exigência de declaração unificada de dados empresariais
Ricardo César
A exigência de uma declaração unificada de dados empresariais (trabalhistas, previdenciários e fiscais), repassados hoje ao governo federal de forma avulsa e distinta, vai atingir todas as 168.039 empresas na ativa em Goiás. Mas, até o momento, a grande maioria parece não conhecer ou não ter iniciado nenhuma organização prévia para o eSocial – programa que visa eliminar os formulários de papel e juntar as informações em apenas um banco de dados.
A nova exigência obrigará o empresário a enviar de uma só vez dados de admissão, demissão, férias, entre outros, por meio de um programa a ser disponibilizado pelo governo federal. A medida começa a valer em junho para grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 48 milhões, e em outubro para as micro e pequenas empresas, produtores rurais, com faturamento abaixo de R$ 48 milhões. Não há previsão de prorrogação até o momento.
Isso significa que dentro de três meses já entrará em operação, mas a maioria das empresas goianas parece estar contando com um esticada no prazo. A reportagem tentou encontrar empresas que já estivessem se preparando para operar o novo sistema de emissão de dados no Estado, mas em vão.
Foram contactados dirigentes de grandes e pequenas empresas, e quatro entidades de representação patronal. Nenhum deles disse ter percebido movimentação expressiva em seus segmentos ou estar se preparando para receber o eSocial.
Micro e pequenos empresários apresentaram um maior nível de desinformação a respeito das novas exigências. Representantes das grandes empresas disseram conhecer as exigências do eSocial, mas ainda não tomaram nenhuma (ou quase nenhuma) providência. Este movimento, porém, não é restrito a Goiás, afirmam analistas consultados pelo POPULAR. É sentido em todo o País.
CAUSAS E EFEITOS
A consultora sênior da área trabalhista da Ernst & Young (EY) em Goiás, Helina Souza, diz que a maior parte das empresas goianas está atrasada em iniciar o processo de interação sobre o eSocial porque contam com um adiamento do calendário de implantação. “Nós acreditamos que o calendário não será adiado. Há particularidades que demandam mais ação que obrigação das empresas e, por isso, devem ser realizadas o quanto antes”, diz. O diretor de impostos da EY, Ricardo Medrado Ferreira, tem a mesma opinião.
O gerente trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti, afirma que numa análise bem aprofundada do eSocial é possível afirmar que a adaptação para as novas exigências será bastante trabalhosa, principalmente, para empresas. Ele alerta que os empresários devem começar a se preparar o quanto antes. “Mas isso deve se concentrar no primeiro momento por causa da grande quantidade de informação que terá de ser inserida no sistema para ser enviada”, diz.
Isso vai provocar mudanças nos trabalhos organizacionais. “Ações que eram comuns nas empresas terão de ser revistas. Um exemplo é sobre o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para ser feito depois da contratação ou demissão. A partir de agora, o mesmo terá de acontecer com antecedência, para ser enviado. Senão, não poderá ser concluído o contrato”, diz. (Fonte: O Popular, 09/03/14)
LEGISLAÇÃO
RDC ANVISA Nº 09, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOU Nº 43 de 05 de março de 2014, Seção 01, página 48 – Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 29 de julho de 2005.
IN ANVISA Nº 01, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no DOU Nº 43 de 05 de março de 2014, Seção 01, páginas 48/50 – Dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
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SINDHOESG EM FOCO
Ano 2 – Nº 63 – 10/03/2014
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO