SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 2 Nº 64 17/03/2014
Sindhoesg promove capacitação de trabalhadores sobre a NR-32
A Norma Regulamentadora número 32 (NR-32) estabelece que o empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores antes do início das atividades e, posteriormente, de forma continuada. Para cumprir essa determinação e, principalmente, ciente da importância da atualização dos profissionais sobre a norma que trata da saúde e segurança dos trabalhadores na área da saúde, o Sindhoesg tem oferecido aos filiados uma série de cursos e palestras sobre a NR-32.
A última palestra foi ministrada no dia 13 de março pela enfermeira e coordenadora do Grupo de Estudo NR-32 do Sindhoesg, Luciene Paiva da Silva Potencian. Cerca de 50 profissionais da capital e de cidades vizinhas participaram da capacitação, realizada no auditório do Sindhoesg e aberta a profissionais da área da saúde, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos em segurança do trabalho (empregados) dos estabelecimentos filiados.
Luciene Paiva enfocou vários aspectos da NR-32 e destacou que a capacitação continuada traz benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador, aumentando a segurança no ambiente de trabalho e protegendo a saúde dos trabalhadores. Os filiados devem ficar atentos ao site (www.sindhoesg.org.br) e aos informativos do Sindhoesg para conferirem as datas dos próximos treinamentos.
Anvisa altera política de reutilização de materiais em clínicas de hemodiálise
A política de reutilização de materiais em clínicas de hemodiálise vai mudar. Resolução aprovada na quinta-feira, 13, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o prazo de um ano para que os estabelecimentos passem a descartar capilares e dialisadores de pacientes com hepatite B ou C. Atualmente, esses equipamentos são reutilizados, depois de serem submetidos a um processo de limpeza. O descarte após o primeiro uso é feito somente em casos de pacientes com HIV.
Dentro de três anos, a medida se amplia: capilares usados em todos os pacientes terão de ser descartados. "O prazo foi concedido para que os centros possam se adequar às novas regras", afirmou a gerente de regulação e controle sanitário em serviços de saúde da Anvisa, Maria Angela da Paz.
A resolução determina ainda que, dentro de quatro anos, as clínicas passem a usar processamento automático para fazer o reaproveitamento de materiais. Atualmente, a limpeza é feita de forma manual. Embora não existam estatísticas, Maria Angela diz não ser incomum relatos de infecção por hepatites em clínicas de hemodiálise.
De acordo com registro do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, existem atualmente no País 650 serviços de hemodiálise. A maior parte delas é conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS): o governo paga aos estabelecimentos pelo atendimento prestado para os pacientes. "Haveria um grande impacto para o SUS se as novas exigências passassem a valer em um curto espaço de tempo. Daí a necessidade desse cronograma", afirmou Maria Angela.
Outra modificação. A resolução, programada para ser publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial, prevê também que um concentrado usado durante a hemodiálise, conhecido pela sigla CPHD, somente poderá ser preparado na clínica se o serviço tiver autorização da Vigilância Sanitária para tal. "O mercado também dispõe do produto industrializado, mas constatamos um aumento do número de estabelecimentos que prepara o próprio concentrado."
Maria Ângela acredita que a exigência de autorização não vai afetar o atendimento dos serviços. "Há um número limitado de clínicas. As vigilâncias sanitárias locais têm condições de dar autorização num curto espaço de tempo", completou. (Fonte: O Estado de São Paulo)
LEGISLAÇÃO
CP MS / SAS Nº 06, de 12 de março de 2014, publicada no DOU Nº 49 de 13 de março de 2014, Seção 01, página 72 – Submete à Consulta Pública os critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os parâmetros propostos deverão subsidiar a revisão da Portaria 1.101/GM/MS, de 11 de junho de 2002.
Portaria MS / GM Nº 389, de 13 de março de 2014, publicada no DOU Nº 50 de 14 de março de 2014, Seção 01, páginas 34/37 – Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
RDC ANVISA Nº 11, de 13 de março de 2014, publicada no DOU Nº 50 de 14 de março de 2014, Seção 01, páginas 40/42 – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências
Portaria MS / SAS Nº 185, de 13 de março de 2014, publicada no DOU Nº 50 de 14 de março de 2014, Seção 01, página 53 – Revoga Portaria n° 432/SAS/MS, de 06 de junho de 2006.
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Ano 2 – Nº 64 – 17/03/2014
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Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO