SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 2 Nº 74 02/06/2014
Grupo de Estudos da NR-32 debate o armazenamento de resíduos de saúde
O manejo, a segregação e o armazenamento externo de resíduos de saúde foram alguns dos temas debatidos no dia 29 de maio na reunião mensal do Grupo de Estudos da NR-32, criado em 2010 pelo Sindhoesg. Durante a reunião realizada na Casa dos Hospitais e que contou com a participação de cerca de 30 representantes de unidade de saúde filiadas ao Sindhoesg, foram apresentadas e discutidas as normas para a instalação de abrigos externos de resíduos.
Foi ressaltado que esses abrigos, que devem ser destinados ao armazenamento temporário do lixo à espera da coleta, devem proporcionar o acondicionamento seguro dos resíduos, tanto em períodos de seca quanto em períodos chuvosos. O acesso a esses locais deve ser limitado e outros cuidados, como a adoção de medidas para impedir a entrada de pequenos animais, também devem ser seguidos à risca pelos estabelecimentos de saúde.
A apresentação sobre os abrigos externos de resíduos está disponível no site do Sindhoesg (www.sindhoesg.org.br). Outros temas abordados na reunião foram a Resolução nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências; a Resolução nº 06, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre boas práticas de funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências, e a segurança do paciente; além de um treinamento para higienização das mãos.
Sindhoesg assina Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com Sindicato dos Nutricionistas
O presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, informa que foi assinado Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Nutricionistas no Estado de Goiás (Sineg). O termo, que define o reajuste que será aplicado sobre o salário base dos trabalhadores, encontra- se em fase de registro no Ministério do Trabalho e Emprego e os filiados poderão adquirir cópias acessando o site www.sindhoesg.org.br, ícone Convenções Coletivas de Trabalho. No site do Sindhoesg, também estão disponíveis outros termos assinados pelo Sindicato.
Ministério revoga portaria que incluía aborto na tabela do SUS
O Ministério da Saúde revogou, no dia 29 de maio, a portaria publicada dias antes e que incluía procedimentos de aborto previstos em lei na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta alega que a Portaria 415 foi revogada porque não houve acerto com gestores municipais e estaduais antes da publicação.
O texto estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, e segundo a assessoria de imprensa do ministério, também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos. De acordo com o ministério, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos pela legislação, já é feita pelo SUS.
No entanto, o Ministério da Saúde vinha sofrendo pressão. O Partido Social Cristão (PSC) anunciou que entraria com ação judicial contra a determinação, por considerá-la “brecha para a oficialização da interrupção da vida”. Entidades de defesa do direito da mulher lamentaram a revogação, e alegam que a ausência dos procedimentos na tabela do SUS tem servido de pretexto para que os hospitais neguem a realização legal do procedimento. (Fonte: Saúde Web)
ALERTA SANITÁRIO
Anvisa suspende Resfenol e outros produtos
A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (02/06), a suspensão da distribuição, comercialização e uso de todos os medicamentos comercializados pelas empresas J C Bressaglia Distribuidora ME e Medlecy Distribuidora Ltda. As empresas citadas não possuem Autorização de Funcionamento (AFE), não apresentam Licença Sanitária e já foram interditadas pela Vigilância Sanitária local e, apesar de declararem um endereço, não possuem um estabelecimento físico.
Na sexta-feira, 30, a Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização e uso do medicamento Resfenol, solução oral gotas, fabricado pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. A Agência cancelou o registro do medicamento por não apresentar estudos clínicos que comprovassem sua eficácia. A empresa fabricante fica responsável pelo recolhimento de todo o estoque existente no mercado.
Também foi suspenso o lote 09411231 do medicamento genérico Cefalexina 500mg comprimido, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro e com validade até janeiro de 2016. O fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de lote que, de acordo com o comunicado, apresenta o acondicionamento de 8 comprimidos na cartonagem da apresentação de 10 comprimidos.
O produto CAMOMILAbaby C (suplemento de vitaminas C e D em cápsulas) também foi suspenso de ser fabricado, comercializado, distribuído, divulgado e utilizado. O suplemento vitamínico estava sendo fabricado irregularmente pela empresa D.S. Rodrigues Alimentos-ME, que não possui autorização de funcionamento para a fabricação de medicamentos. A comercialização do produto estava sendo feita pela empresa Brascom Home Telemarketing Ltda.
Já o lote 46199 do medicamento Kollangel 100ml suspensão oral (hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio), produzido pela empresa Natulab Laboratório S.A foi suspenso por apresentar resultados insatisfatórios nos ensaios de aspecto e de contagem do número total de micro-organismos mesófilos.
A empresa Ranbaxy Farmacêutica Ltda, detentora do registro do medicamento genérico cloridrato de Metformina 500mg, informou que os lotes 2543982 e 2550163 desse medicamento apresentaram teor de princípio ativo abaixo do limite especificado no estudo de estabilidade.
A agência suspendeu ainda o lote 118212 do produto Solução de cloreto de Sódio a 0,9%, fabricado por JP Indústria Farmacêutica S.A. A medida ocorreu após ser constatado resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Cloreto de Sódio.
Também foram suspensos todos os produtos saneantes fabricados pela empresa Luzanira Gonçalves do Nascimento – ME, incluindo o produto Alvejante sem perfume Raça. A empresa citada não possui autorização de funcionamento na Anvisa e comercializava produtos irregulares.
LEGISLAÇÃO
Portaria MS / GM Nº 1.153, de 22 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 100 de 28 de maio de 2014, Seção 01, páginas 43/45 – Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
SINDHOESG EM FOCO
Ano 2 – Nº 74 02/06/2014
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO