SINDHOESG EM FOCO
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg
Ano 2 Nº 76 16/06/2014
Presidente do Sindhoesg participa de homenagem a governador Marconi Perillo
.JPG)
O presidente do Sindhoesg, José Silvério Peixoto Guimarães, participou, no dia 13 de junho, da homenagem prestada ao governador de Goiás, Marconi Perillo, pelo Comitê das Entidades Médicas de Goiás (Cemeg), formado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, Academia Goiana de Medicina, Associação Médica de Goiás e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás. O evento, que teve o apoio da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg), da Unimed Goiânia e da Unicred, contou com a participação de cerca de 400 pessoas.
Durante a homenagem ao governador, foram ressaltadas as ações positivas do Governo Estadual na área da saúde. As entidades destacaram, principalmente, a implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos médicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a melhoria das condições de funcionamento dos hospitais públicos após a transferência da gestão para Organizações Sociais (OSs), o saneamento financeiro do Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás) e a complementação dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e assistência psiquiátrica.
O governador agradeceu o apoio às suas ações e afirmou que a saúde sempre foi uma prioridade de seu governo. Marconi Perillo disse que o reconhecimento público das entidades médicas e hospitalares mostra que o Governo está no caminho certo e o deixa mais animado para continuar trabalhando.
(Com informações: Cremego)
Projeto autoriza parcelamento de dívidas federais das Santas Casas
Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que autoriza as Santas Casas de Misericórdia a parcelarem seus débitos com a administração federal. A proposta também beneficia entidades hospitalares e de saúde, sem fins econômicos, de reabilitação física de pessoas com deficiência. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é favorável ao projeto (PLS 311/2008), que tramita em caráter terminativo.
A partir da publicação da lei, as entidades terão 180 dias para parcelar seus débitos com a Receita Federal, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O parcelamento, de acordo com o projeto, será pago em até 360 prestações mensais com a redução, sob condição resolutória de cumprimento integral do parcelamento, de 75% das multas que incidem sobre os débitos parcelados.
ESocial terá novo Manual de Orientação
As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) e Caixa Econômica Federal se reuniram no dia 6 de junho, em Brasília, para elaboração da próxima versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.2. Clique aqui e leia mais sobre o assunto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal Nº 9414, de 09 de maio de 2014, publicada no DOM de Goiânia em 16 de maio de 2014 – Dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências.
Resolução RDC / ANVISA Nº 34, de 11 de junho de 2014, publicada no DOU Nº 113 de 16 de junho de 2014, Seção 01, páginas 50/67 – Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Resolução RDC / ANVISA Nº 35, de 12 de junho de 2014, publicada no DOU Nº 113 de 16 de junho de 2014, Seção 01, páginas 84/87 – Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes.
Portaria MS / GM Nº 1.271, de 06 de junho de 2014, publicada no DOU Nº 108 de 09 de junho de 2014, Seção 01, páginas 67/69 – Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.
SINDHOESG EM FOCO
Ano 2 – Nº 76 16/06/2014
Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg)
Alameda Botafogo, 101, Centro – Goiânia (GO)
Fone (62) 3093 4309 E-mail imprensa@sindhoesg.org.br
Presidente: Dr. José Silvério Peixoto Guimarães
Jornalista Responsável: Rosane Rodrigues da Cunha – MTb 764/JP-GO