O presidente do Sindhoesg, Valney Luiz da Rocha, informa que a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG) não logrou êxito. Assim, orientamos aos filiados que, conforme decisão da liminar ADI 7222 do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 11 de setembro de 2023, deverá ser aplicado o piso no valor de R$ 4.750,00 aos enfermeiros para uma jornada de 44 horas semanais.
Desta forma, os estabelecimentos de serviços de saúde deverão incorporar o triênio, quinquênio e outras gratificações, que foram suspensas anteriormente, para complementar o piso.
Lembrando que, após a incorporação a rubrica a ser utilizada no contracheque será de remuneração.
Vale ressaltar, que os estabelecimentos de serviços de saúde que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS deverão obedecer a Portaria GM/GM nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Qualquer dúvida, os estabelecimentos de serviços de saúde filiados deverão entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindhoesg no telefone (62) 3921-3990 ou pelo e-mail sindhoesg@sindhoesg.org.br.