Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas e, no dia 14 de setembro, o pleno aprovou a súmula que garante validade à jornada de trabalho de 12 X 36 horas.
O TST entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 – 12 horas de trabalho por 36horas de descanso – é válida, desde que em caráter excepcional. Segundo nova súmula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio de convenção coletiva.
O trabalhador não tem direito ao adicional para as duas últimas horas de trabalho, mas deve receber remuneração em dobro sempre que trabalhar em feriados.
O Sindhoesg, juntamente com a Confederação Nacional de Saúde (CNS), vinha trabalhando pela manutenção da jornada adotada por muitos hospitais e estabelecimentos de serviços de saúde. A Assessoria Jurídica do Sindicato aguarda a publicação da súmula no Diário Oficial da União para mais esclarecimentos em relação ao caráter excepcional.